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No sistema da Compliance o arquivo XML das NFe emitidas e NFe recebidas é arquivado em Banco de Dados possibilitando uma recuperação rápida e precisa das informações que devem ficar à disposição do FISCO pelo prazo decadencial previsto na legislação.
Quando o destinatário registra a ciência operação o XML da NFe fica disponível para download, mesmo que não tenha sido transmitido pelo fornecedor.
A partir de 01.03.2014 para os estabelecimentos distribuidores de combustíveis:
A partir de 01.07.2014 para os postos de combustíveis e transportadores, e revendedores retalhistas;
A partir de 01.01.2015 o manifesto de destinatário para a NF-e, será obrigatório para operações com valores superiores a R$ 100.000,00.
O não cumprimento desta obrigação implica em considerar a NFe como inidônea, fazendo provas apenas em favor do FISCO.
A penalidade para a empresa que não cumprir a legislação, ou seja, deixar de se manifestar em relação à confirmação ou não da operação ou prestação de serviço descrita na NF-e, corresponde à multa de 5% do valor da operação ou prestação.
A manifestação do destinatário traz mais segurança nas operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de seu CNPJ e de sua Inscrição Estadual para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diferente do indicado na NF-e.
Também proporciona segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente.
Auxilia no gerenciamento de riscos e evita o passivo tributário envolvendo o uso indevido da Inscrição Estadual e do CNPJ das empresas.
A Compliance buscando sempre auxiliar na conformidade fiscal de seus clientes disponibiliza a solução de gestão e recuperação de XMLs de Entrada.
A solução permite que a gestão do processo aconteça de 2 formas:
? Através do sistema Compliance e usando a chave de acesso (código presente em cada XML);
? Através do sistema Compliance e sem o uso da chave de acesso (código presente em cada XML).
A segunda forma considera os últimos seis meses, já que nesse período não há necessidade da chave de acesso, o sistema recupera direto na SEFAZ.
Já a primeira forma considera a recuperação dos 5 anos anteriores, apesar de não ser obrigatória a manutenção dos XMLs no banco de dados da Sefaz por períodos superiores aos 6 meses, até a presente data a Secretaria da Fazenda vem mantendo os arquivos.
Serviços complementares que auxiliam a gestão desse modelo:
? O sistema Compliance rastreia os XMLs do período de 5 cinco anos nos e-mails e pastas do cliente;
? Extração da chave de acesso do SPED Fiscal;
? Extração da chave de acesso do DANFE;
? Conciliação dos XMLs recuperados com os arquivos e/ou relatórios com chave de acesso para avaliar os faltantes;
? Conciliação entre relatórios e arquivos para avaliação de duplicidade de chaves;
? Manutenção do módulo do sistema Compliance para guarda e pesquisa seletiva do XML recuperado.
Além disso todas essas informações podem ser validadas pela Inteligência Fiscal Compliance e facilmente integradas a qualquer ERP.
Dessa forma sua empresa terá todo o processo de gestão dos XML´s de Entrada sob controle. Tanto os que foram recebidos como os que deveriam ter sido recebidos, com a possibilidade ainda de monitorar e gerar alertas a seus fornecedores faltantes.
