reforma tributaria

Com o intuito de trazer maior qualidade, transparência, simplicidade, equidade e neutralidade para o sistema tributário brasileiro, a chamada Reforma Tributária é, basicamente, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) discutido na Câmara Federal.

Na verdade, já existiram diversos projetos voltados a esse intuito — o tema já é discutido há pelo menos 20 anos no Poder Legislativo. Atualmente, a discussão gira em torno do documento apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly, a PEC 293/04.

Mas, o que realmente está sendo debatido? Quais são os impedimentos para a Reforma Tributária acontecer? Por onde vai começar? Para ter esses e outros questionamentos respondidos, continue lendo e confira o nosso artigo especial sobre o tema. Boa leitura!

O que afinal está sendo discutido na Reforma Tributária?

A discussão sobre a Reforma Tributária se concentra em 4 pilares, são eles: Neutralidade, Simplicidade, Transparência e Equidade.

Neutralidade

A neutralidade entra como uma forma de permitir que as empresas escolham as tecnologias que melhor se adéquem aos seus perfis.

Simplicidade

Um dos pontos de maior discussão, tendo em vista que o sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo. O objetivo é garantir a definição de regras de fácil entendimento e com um número reduzido de exceções.

Transparência

A transparência é para assegurar que todo contribuinte entenda qual é a participação real do Estado dentro desse sistema e quanto a sua contribuição própria faz diferença.

Equidade

A equidade visa o nivelamento da carga tributária entre os cidadãos comuns e as empresas, evitando privilégios e injustiças para qualquer lado.

Quais os impedimentos para ela acontecer?

O primeiro e principal ponto para impedimento da Reforma Tributária é a discordância política que existe no plenário nacional. Com cada partido priorizando a sua visão sobre o tema, as discussões nas sessões se tornam praticamente intermináveis.

Além disso, há controvérsias sobre a unificação de impostos de diferentes matizes, com os estados e municípios questionando suas participações e obrigações em um eventual novo cenário tributário.

Ou seja, as dificuldades para que o sistema tributário brasileiro seja modificado se concentram em três pontos:

  • mudança para uma cobrança maior no consumo: hoje, a concentração de impostos fica na renda e não no consumo de bens e serviços;
  • grande número de impostos para ser unificado: atualmente são 92 tributos diferentes, entre os federais, estaduais e municipais;
  • discussão entre os partidos e questões fiscais entre Estados municípios.

Por onde vai começar? Quais serão as fases?

Em maio de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou a proposta de emenda do deputado Baleia Rossi, a PEC 45/2019. O projeto de Rossi é o mesmo de Hauly, mas com algumas alterações pontuais.

Até esse momento, a PEC aguarda que seja criada uma comissão especial para analisar o texto aprovado.

Depois de passar pela comissão especial, o projeto ainda passará por uma votação geral da Câmara dos Deputados, pela aprovação do Senado e, enfim, pela sanção do presidente da república.

Como impactará efetivamente a vida das empresas?

A partir de uma reforma tributária, a rotina fiscal das empresas tende a mudar por completo. Se a proposta que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça for sancionada, por exemplo, as empresas terão que se preocupar com o pagamento do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e não mais com alguns tributos individuais.

Entre os impostos contemplados no IVA, estarão:

  • Salário-educação;
  • Cofins;
  • Pasep;
  • ICMS;
  • CSLL;
  • IOF;
  • PIS;
  • ISS;
  • IPI.

Além disso, o Superfisco deve ser criado como o novo órgão fiscalizador do governo, com a responsabilidade de verificar a arrecadação do Seletivo Monofásico e do próprio Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

Já o Imposto de Renda continuará seguindo os trâmites legais atuais, tendo a Receita Federal como principal órgão regulamentador.

Quais os desdobramentos para as áreas Fiscal e de TI?

O setor Fiscal das empresas tende a ser completamente impactado em uma eventual aprovação da Reforma Tributária. Como explicado, o modus operandi de arrecadação da maioria dos impostos mudará totalmente, alterando a forma de recolhimento e repasse das informações.

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O TI não ficará para trás. Com órgãos e sistemas novos em ação, os técnicos das empresas precisarão garantir que os softwares utilizados estejam dentro do padrão e trabalhem sem a ocorrência de falhas e inconsistências nas informações, ainda que estejam dentro de um cenário recente.

Porém, tudo se mostrará mais difícil se a sua empresa trabalhar com ERPs de classe mundial, como Oracle, SAP, Infor e Sistemas Legados. Isso porque, diante de uma Reforma Tributária, você será obrigado a atualizar seu sistema de gestão para a nova realidade fiscal brasileira, trazendo não só mais complexidades como também gastos. O melhor caminho é garantir de forma prévia a implementação de soluções integradas ao seu ERP, que sejam especialistas no assunto e já que trabalhem dentro da realidade local.

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