Publicado em 19/12/2017

Minuta do Manual da ECF

Foram publicadas as minutas, em .pdf e word, do manual de orientação do leiaute 4 da ECF, para o ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018.

As principais alterações do leiaute 4 em relação ao leiaute 3 são:

– Inclusão do campo indicador da DEREX, IND_DEREX, no registro 0020.

– Inclusão do Bloco V – Declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX).

– Atualização das tabelas dinâmicas dos registros M300 – Parte A do e-Lalur – e M350 – Parte A do e-Lacs, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017.

Fonte: Portal Sped

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