22 fev 2016 – ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PB: Através da Portaria GSER nº 32/2016 – DOe-SER de 20.02.2016, foram prorrogados, excepcionalmente, até 29.02.2016, o prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM), relativas ao período de janeiro/2016, e até 20.04.2016, o prazo para entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), relativa aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2016, para as empresas optantes do Simples Nacional.

Fonte: LegisWeb

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