Esocial

O fim do eSocial está próximo! Foi o que afirmou o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo ele, o governo Bolsonaro pretende acabar com a ferramenta e lançar dois novos sistemas no lugar.

Com o anúncio feito na terça-feira (09/07), o governo pegou muita gente de surpresa com o fim do eSocial. Assim, levantando diversas dúvidas sobre como ficará o envio de dados no futuro. Além disso, muitas empresas investiram alto para se adaptar ao eSocial.

Para ajudar a sanar algumas dessas dúvidas sobre o fim do eSocial, criamos este artigo. Nele, você vai encontrar as principais informações anunciadas até o momento. Continue com a gente e se mantenha bem atualizado. Boa leitura!

O que é o eSocial?

Estabelecido pelo decreto 8373, de 2014, o eSocial é uma ferramenta criada com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar a declaração de dados trabalhistas, fiscais e previdenciários por parte das empresas. Na época do seu lançamento, entrou em vigor apenas um dos módulos — referente ao trabalho doméstico.

Porém, a partir de novas atualizações, empregadores de diferentes setores e até entidades sem fins lucrativos foram obrigados a adotar o sistema. Em 2018, por exemplo, todas as empresas que faturavam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões passaram a ter que enviar suas informações ao eSocial.

Já em novembro do mesmo ano, o governo decretou que até os Microempreendedores Individuais (MEI) precisavam adotar o sistema.

O que vai mudar com o fim do eSocial?

Antes mesmo do fim do eSocial, o governo já pretende realizar mudanças na própria ferramenta. O plano do Secretário é reduzir o número de informações que empresas e empregadores domésticos são obrigados a enviar — de 900 para cerca de 500 dados.

Outra mudança realizada ainda no eSocial é na obrigatoriedade de adoção pelas pequenas empresas, que deveriam utilizar o sistema até o final de 2019. Já entre as alterações para o futuro, estão:

  • concentração de dados cadastrais no CPF — não serão mais necessários números de RG, título de eleitor, entre outros;
  • suspensão da obrigatoriedade da apresentação de informações de saúde e segurança de trabalho;
  • simplificações para empregadores domésticos, em relação à informação de dados cadastrais;
  • retirada de informações duplicadas ou que não são exigidas por lei.

Entre os pontos que serão mantidos anunciados até o momento, os principais são:

  • informações sobre férias e outras questões semelhantes;
  • dados sobre a folha de pagamento dos empregados;
  • detalhes sobre acidentes de trabalho.

Como serão os dois novos sistemas?

Segundo o governo, o eSocial ainda é uma plataforma muita complicada e os dois novos sistemas serão criados justamente para diminuir essa complexidade.

Para facilitar a implantação das novas ferramentas o governo Bolsonaro editou uma portaria suspendendo o acréscimo de duas mil novas informações obrigatórias no eSocial, que entrariam em vigor julho de 2019.

Ainda não há detalhes sobre os novos sistemas e o Secretário Rogério Marinho apenas informou que um será para informações de previdência e trabalho e outro para os dados prestados à Receita Federal.

Para quem está preocupado com os investimentos realizados na adaptação do eSocial, o governo informou que os dois novos sistemas levarão em consideração esse cenário e que nenhuma empresa terá prejuízo com as mudanças.

Entretanto, é imprescindível que a sua empresa continue com a atualização dos seus processos e recursos para atenderem o eSocial, uma vez que, por enquanto, o fim do eSocial são somente rumores.

O que é o Regime Especial de Contratação “anticrise”?

O fim de eSocial e as novas mudanças foram impulsionadas graças ao do relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Goergen é um defensor do fim do eSocial de forma imediata e expôs a sua ideia no relatório lido na comissão especial da câmara. Ao entrar em acordo com o deputado, o governo resolveu anunciar as mudanças.

Além das modificações citadas, o relatório do deputado propõe acréscimos ao texto da medida, como, por exemplo, a criação da carteira de trabalho digital e de um regime especial de contratação “anticrise”.

Regime Especial de Contratação “anticrise”

Segundo a proposta de Goergen, o Regime Especial seria implementado enquanto a taxa de desemprego nacional não ficasse abaixo dos 5 milhões.

Nesse regime aconteceriam diversas mudanças em comparação com o sistema convencional de contratação, por exemplo:

  • permissão para carga horária acima de 6 horas para bancários, músicos, jornalistas e outras categorias;
  • permissão para que medicamentos sem receita possam ser vendidos no comércio;
  • proibição de contrato de trabalho por prazo determinado de mais de dois anos;
  • fim do Bloco K, pelo qual as empresas repassam dados de produção e estoque;
  • suspensão das regras que proíbem o trabalho aos fins de semana e feriados;
  • possibilidade de trabalhos em domingos e feriados;
  • anistia de multas referentes à tabela do frete.

Com o fim do eSocial, a área de TI mais uma vez entra em um cenário de desafios e oportunidades. Os especialistas do setor terão que se adaptar às mudanças a fim de escolherem os melhores softwares para que suas empresas cumpram suas obrigatoriedades sem grandes percalços e com maior eficácia possível.

Para não correr riscos, vale destacar que o projeto do eSocial continua vigente até que o seu fim seja oficialmente comunicado, assim como a obrigação do envio de todos os eventos, conforme cronograma. Para facilitar esse processo atual e futuras atualizações do programa, pare de se preocupar com o eSocial, entre em contato com os nossos especialistas e encontre a melhor solução para poder focar no seu negócio.

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