Caro cliente,
A Compliance Fiscal criou este espaço para esclarecer as suas principais dúvidas a respeito de EFD-Reinf. Este FAQ foi elaborado com base nos questionamentos realizados pelos nossos clientes.
R-1000 – Informações do Contribuinte
Quais informações são obrigatórias neste registro?
São obrigatórios os dados cadastrais do contribuinte e a classificação tributária, além de informar se é optante pela CPRB e se envia a ECD.
Quando deve ser enviado o Registro?
No início da utilização da EFD REINF e quando houver alteração em algum dado. O prazo para alteração será até o dia 15 do mês subsequente.
Ex: se a empresa altera sua razão social no dia 22/09/2018 e envia o R-1000 na competência de 05/2018, a mesma tem até o dia 15 do mês de outubro para entregar um R-1000 informando a alteração nos dados. Vale lembrar que o registro tem um campo com a informações de início e fim dos dados.
R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
Qual a finalidade do registro?
O registro tem o objetivo de informar os processos que irão impactar na regra de cálculo dos tributos abrangidos pela EFD REINF.
Qual o prazo para envio deste registro?
O registro deverá ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência.
R-2010 – Retenções Contribuição Previdenciária – Tomadores de Serviços
Quais informações devem conter neste registro?
O registro deve conter as notas fiscais de serviços tomados e suas respectivas retenções de INSS. Haverá um campo para distinguir a alíquota da retenção – 11% ou 3,5% – quando o prestador for optante pela CPRB. Vale lembrar que os serviços tomados e pagos através de RPA deverão ser informados no eSocial, uma vez que essa informação entra na apuração da folha de pagamento.
Qual o prazo para envio deste registro?
Este registro deverá ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão do documento fiscal ou antes do envio do registro R-2099.
R-2020 – Retenções – Prestadores de Serviços
Quais informações devem conter neste registro?
Deverão ser informadas as notas fiscais de serviços prestados e suas respectivas retenções de INSS. Haverá um campo para distinguir a alíquota da retenção – 11% ou 3,5% – quando o prestador for optante pela CPRB.
Qual o prazo para envio deste registro?
Este registro deverá ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão do documento fiscal ou antes do envio do registro R-2099.
R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva
R-2040 – Retenções – Recursos Repassados para Associação Desportiva
R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria
R-2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
R-2070 – Retenções – Pagamentos Diversos – DIRF
R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos
Qual a finalidade destes registros?
Este evento é utilizado para reabrir o movimento de um período já encerrado, possibilitando o envio de retificações ou novos eventos periódicos.
Qual o prazo para envio deste registro?
Este registro pode ser enviado a qualquer momento, de acordo com a necessidade do contribuinte.
Quando a R2070 da EFD-REINF entrará em vigor?
A Receita publicou nota de que no final do segundo semestre de 2018, o registro R2070 da EFD-REINF entrará em vigor. Neste registro há informações de retenções de mais outros quatro impostos (IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep). Portanto, o mesmo cuidado e análises feitas para o INSS (R2010 e R2020) deverão ser adotados para esse registro e, talvez, com mais detalhamento, pois se tratam de impostos com maior incidência e em um volume muito maior.
R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos
Qual a finalidade deste Registro?
Este evento tem como objetivo informar o encerramento da transmissão dos eventos periódicos na EFD Reinf, no período de apuração. Também consolida todas as informações prestadas nos eventos R-2010 a R-2070. A aceitação deste evento pela EFD Reinf, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo e possibilita a integração com a respectiva Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF.
Qual o prazo para envio deste registro?
Este registro deverá ser enviado até o 15 do mês subsequente às informações dos eventos periódicos.
Qual é o exato momento em que as informações de retenções estarão na DCTF-WEB?
Quando o contribuinte realizar o fechamento do Período em questão (na EFD-REINF: Registros R5001 [informação de contribuição previdenciária de cada Registro], R5011 [informações consolidadas do período todo] e R2099 [fechamento dos eventos periódicos]
Se a DCTF-WEB só entra na competência Julho/ 2018, como foi e será feito o pagamento das retenções da competência Maio/2018 e Junho/ 2018 do EFD-REIN?
Por DARF normal, por enquanto.
Quem está obrigado à DCTF-WEB agora na primeira ``leva``?
Pessoas Jurídicas com Faturamento maior que 78 milhões no ano de 2016 (mesma restrição para a EFD-REINF e E-Social)
Teremos que gerar a DCTFWEB pela Compliance ou ela estará disponível no e-cac somente para validação das informações. Caso esteja disponível, como faremos a conferência das informações que subiram pela REINF e e-social?
Sim, estará disponível no e-cac. Por ele mesmo será possível conferir os valores. Nosso sistema de eSocial permite a conferencia.
Entrada da DCTFWeb começa em julho/18 para quem já está entregando o esocial e Reinf correto? Para quem entra em novembro será janeiro/19, é isso?
Não, a DCTFWEB para o segundo grupo de empresas é a quarta fase, ou seja, janeiro de 2019.
FGTS permanece com dia 07 o recolhimento?
Sim, não há alteração de legislação, apenas forma de envio das obrigações. Lembrando que o prazo do eSocial é ATÉ o dia 7. Como a SEFIP hoje, temos a certeza que ninguém deixa para o último dia.
Questões gerais
Quais são os benefícios da chegada da EFD?
A EFD-REINF trará uma nova forma de controle e acompanhamento das retenções referentes à INSS neste primeiro momento. Desta forma, o que em muitas vezes era controlado manualmente ou via planilha externa, poderá ser controlado e transmitido de forma consolidada. Muitos dos documentos fiscais que possuem retenções de INSS são documentos referentes à Notas Fiscais de Serviço (NFS-E) que acabavam ficando fora da escrituração digital das empresas por não incidirem outro tipo de imposto ou até mesmo por não possuírem arquivos XML dos mesmos facilitando a entrada no ERP/Software Fiscal – Contábil. Desta forma, cria-se o hábito de escritura-las e o consequente controle destes digitalmente.
Uma vez que o prazo de entrega sofreu adiamentos, o sistema como um todo passou por muitas mudanças durante este período?
Sim. A própria Receita Federal realizou diversas alterações nos layouts da EFD-REINF nesse período de prorrogação da entrega. Portanto, tanto o projeto da Receita quanto o projeto do Compliance referente à EFD-REINF passaram por diversas alterações, melhorias e validações desde a primeira versão publicada. Por exemplo, na primeira versão demonstrava obrigatoriedade de informar a conta contábil referente às retenções de impostos incidentes na EFD-REINF e, após um período, publicaram alterações demonstrando que iriam retirar a obrigatoriedade e, consequentemente, todo o grupo de TAGs referentes a esses registros.
É possível extrair relatórios que darão suporte às identificações dos status dos documentos que serão transmitidos ou não pelo EFD REINF?
Sim, a Compliance possui relatórios de conferências das informações, onde serão detalhados o status da nota, os valores e as retenções. Existe ainda uma tela de monitoramento, onde será possível controlar os eventos enviados ou pendentes de envio.
Com relação aos DARFs, a Compliance irá gerá-los automaticamente após a entrega dos registros transmitidos?
Até o presente momento não há uma ferramenta desenvolvida para geração automática de DARFs.
Caso haja necessidade de realizar Per/Dcomp e/ou REDARF, existe algum registro específico para isso no módulo do REINF ou será diretamente tratado na DCTF WEB/ e-CAC?
Atualmente o PER/Dcomp será feito pelo E-Cac, através da opção PER/Dcomp Web. O REDARF também não entrará no Reinf e continuará a ser feito pelo E-Cac ou fisicamente.
As informações dos Registros do EFD REINF pertinentes à DIRF serão integradas automaticamente através do Compliance?
Sim, temos uma integração específica de pagamentos de impostos retidos relacionados na DIRF (Pis, Cofins, Csll e Irrf). A partir da integração dos dados da DIRF, a REINF buscará as informações necessárias para geração dos blocos.
Caso ocorra a retificação do DARF(REDARF), não haverá necessidade de retificar a REINF enviada?
Depende da retificação. Caso seja um erro de digitação na hora do pagamento, não será necessário retificar a REINF.
Através do REINF, como a Receita identificará o que será compensado ou corrigido?
Na REINF será declarado o débito apurado. Para descobrir se há valores a compensar, será feito o cruzamento Pagamento X REINF X PerdComp. Possíveis pendências aparecerão no relatório fiscal.
O módulo da REINF possuirá alguma vinculação com as retificações realizadas?
Caso haja alguma retificação a ser realizada, a REINF tratará a informação como substitutiva, desde que o movimento não tenha sido encerrado. Em toda retificação enviada deverá constar o número do recibo do evento anterior e a possível alteração. Existe também a possibilidade de exclusão do evento, caso este não seja necessário.
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