EFD-Reinf | Compliance Soluções Fiscais

O que é a EFD-Reinf?

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Desenvolvido em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, permitindo múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Informações envolvidas

Financeiras:
• Pagamentos e recebimento de serviços;
• Pagamento de tributos e contribuições;
• Benefícios Indiretos;
• Receita de espetáculos desportivos.
Jurídico:
• Ações trabalhistas;
• Depósitos judiciais.
Suprimentos:
• Cadastro de prestadores de serviço;
• Recebimento de notas fiscais;
• Comercialização de produção rural.
Tecnologia:
• Interfaces;
• Extração da informação;
• Cadastros;
• Segurança da informação.
Tributário:
• Retenções de serviços tomados;
• Retenções de serviços prestados;
• Retenções de impostos na fonte;
• Contribuições previdenciárias.

Obrigatoriedade

Instrução Normativa nº 1.701 de 14/03/2017 – DOU 16/03/2017 Seção 1 Pg 54

Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)

A obrigatoriedade será:

I – a partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); ou

II – a partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

Dentre as informações que devem ser prestadas por meio da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

aos serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
aos recursos recebidos repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
às empresas que se sujeitam à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (cf. Lei 12.546/2011);
às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Não estão obrigadas a efetuar a retenção as pessoas jurídicas optantes pelo Simples.

As retenções serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas específicas previstas na legislação do imposto de renda.

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Quais os desafios?

54% das informações requeridas pela EFD-Reinf não existem nos sistemas das empresas ou são necessários ajustes e de-paras para atender às exigências da legislação.

78% das empresas possuem as informações relativas aos documentos fiscais de prestadores de serviços em sistemas ou módulos separados do sistema de gestão principal da empresa.

81% das empresas não possuem seus processos e procedimentos relacionados à contratação de terceiros centralizados e uniformes ou ainda que não possuem políticas definidas para esses procedimentos.

Fonte: KPMG

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